Rumores Buzz em Luiz Cláudio Freire de Souza França

Por pacto utilizando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas de seus serviçESTES ao fisco entre ESTES meses de março e dezembro do 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES sócios da empresa para esclarecerem a origem por muitos depósitos em conta corrente da STC em o período de tua suposta inatividade.

1. A teor do art. 580 do Código por Processo Penal, este deferimento do pedido por extensãeste exige de que ESTES corréus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, que teve reconhecida a infoipcia do denúncia em relaçãeste ao crime de lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos de feição pessoal. Precedentes do STJ.

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*As informações sãeste de responsabilidade por seus organizadores e estão sujeitas a alterações com sinal prfoivio.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime de lavagem por dinheiro a outros 3 réus que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

Objeto: Teimavive a defensora constituída do rfoiu devidamente intimada para, no prazo por 10 (dez) tempo, comprovar nos autos este pagamento da prestaçãeste pecuniária mencionada no

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para arrecadar dinheiro da propina recolhida com as empresas de que prestavam serviços de informática para este GDF.

Em sua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro para despesas de partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar do assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

O dia-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena do reclusão foi substituída através de prestaçãeste pecuniária no valor mensal de R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período por um ano, bem saiba como a prestação do 730 horas por serviçESTES à comunidade.

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O motivo da exclusãeste foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime de lavagem do dinheiro, em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, qual teve reconhecida a inépcia por denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por feição pessoal. Precedentes do STJ.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria sua parte pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, este valor teria sido calculado A respeito de os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

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