O melhor lado da Luiz Cláudio Freire de Souza França

Por falta por descriçãeste das características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime do lavagem por dinheiro por oito ré especialmenteus que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, que investigou um esquema do corrupçãeste conhecido como “mensalão do DEM”, que fraudava contratações em troca de propina.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa de Pandora revelou a existência de um esquema de corrupção com pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos usando contratos do informática.

Quando o julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o que Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.

Em sua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro para despesas do partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar do assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

França também igualmente similarmente identicamente conjuntamente argumentou de que não sabia da origem Ilícita do dinheiro e que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. O dinheiro seria sua parte pelo resultado da arrecadaçãeste de propinas, o valor teria sido calculado Derivado do ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, que teve reconhecida a iné especialmentepcia de denúncia em relaçãeste ao crime de lavagem de dinheiro pela 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos do feição privada. Precedentes do STJ.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime do lavagem por dinheiro a outros 3 rfoius que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

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Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem por dinheiro, em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou o relator.

1. A teor do art. 580 do Código do Processo Penal, o deferimento do pedido de extensãeste exige de que os corréus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima de Oliveira; Ré especialmenteu: Orthocrin Indústria e Comércio Ltda e outros => Audiência por INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA para este dia 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas rés. Rejeito a preliminar por falta por interesse do agir quanto aos danos morais. No qual tange a preliminar de iné especialmentepcia parcial da inicial tenho de que referida alegação confunde-se com este mérito. Este precisamente entendimento abarca a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo de que tal alegaçãeste identicamente conjuntamente deverá ser julgada utilizando este mé especialmenterito.

França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar por assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e similarmente identicamente conjuntamente que, tais como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento do verbas e posterior prestaçãeste por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para arrecadar dinheiro da propina recolhida usando as empresas qual prestavam serviçESTES por informática de modo a este GDF.

O motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as características do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

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Do convénio usando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operação, omitindo receitas por seus serviçESTES ao fisco entre os meses por março e dezembro de 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES sócios da empresa de modo a esclarecerem a origem de muitos depósitos em conta corrente da STC durante este período de tua suposta inatividade.

Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime de lavagem do dinheiro a outros 3 réus qual não estavam no sua explicação pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, tais como participaçãeste pelo resultado da arrecadação do propinas, calculada A cerca de os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Este dia-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. A pena de reclusãeste foi substituída pela de prestaçãeste pecuniária pelo valor mensal por R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período do 1 ano, bem tais como a prestaçãeste por 730 horas por serviços à comunidade.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF que, para além da improbidade, sentenciou este réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisãeste, este juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo do oito anos e este proibiu do contratar com este Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais sobre este caso

Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime por lavagem de dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

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