Fatos Sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França Revelado

Por carência do descriçãeste DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime do lavagem do dinheiro do oito ré especialmenteus que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, de que investigou um esquema por corrupção conhecido saiba como “mensalão do DEM”, qual fraudava contratações em troca de propina.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa por Pandora revelou a existência de um esquema do corrupçãeste utilizando pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos com contratos de informática.

Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este qual mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

Em sua própria defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu o dinheiro de modo a despesas do partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar do assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

França também igualmente similarmente identicamente conjuntamente argumentou que nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. O dinheiro seria sua Parcela no resultado da arrecadaçãeste por propinas, o valor teria sido calculado A respeito de os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, que teve reconhecida a iné especialmentepcia por denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem de dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do feição pessoal. Precedentes do STJ.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem por dinheiro a outros três rfoius qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

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Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime por lavagem de dinheiro, em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.

1. A teor do art. 580 do Palavra por Processo Penal, este deferimento do pedido de extensão exige de que ESTES corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima do Oliveira; Rfoiu: Orthocrin Indústria e Usandoé especialmentercio Ltda e outros => Audiência de INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a este POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar do ilegitimidade passiva arguida pelas ré especialmentes. Rejeito a preliminar de carência por interesse do agir quanto aos danos morais. No qual tange a preliminar por iné especialmentepcia parcial da inicial tenho que referida alegação confunde-se usando este mérito. O exatamente entendimento abarca a preliminar de ilegitimidade passiva arguida através ré, motivo pelo de que tal alegaçãeste similarmente identicamente conjuntamente deverá ser julgada utilizando o mfoirito.

França disse que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também qual, tais como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento do verbas e posterior prestaçãeste do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Leia o relatório completo Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receptar dinheiro da propina recolhida com as companhias que prestavam serviços por informática para este GDF.

Este motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem do dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

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Por convénio utilizando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do País do futebol a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas de seus serviços ao fisco entre ESTES meses por março e dezembro do 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os apenascios da empresa para esclarecerem a origem de diversos depósitos em conta corrente da STC durante o período de tua suposta inatividade.

No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem por dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime de lavagem por dinheiro a outros três rfoius qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica qual o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, saiba como participaçãeste pelo resultado da arrecadaçãeste de propinas, calculada A cerca de os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Este dia-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena de reclusão foi substituída através por prestação pecuniária pelo valor mensal de R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período do um ano, natural tais como a prestaçãeste do 730 horas de serviçESTES à comunidade.

A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil pelo mesmo valor. Na mesma decisão, este juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu de contratar utilizando este Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais Derivado do este caso

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime de lavagem por dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

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